Contrato de Utilizador Final
Produtos de Software: O objecto deste contrato é o conjunto de software
Nero, que compreende uma selecção de componentes da seguinte lista,
variáveis em função de diferentes tipos de conjuntos: Nero Burning ROM, Nero Express, Nero Scout, InCD, InCD Reader, Nero StartSmart, Nero Toolkit, Nero CoverDesigner, Nero WaveEditor, Nero SoundTrax, Nero BackItUp, Nero ImageDrive, Nero Home, Nero Vision, Nero Recode, Nero ShowTime, Nero PhotoSnap, Nero PhotoSnap Viewer, Nero MediaHome, Nero PhotoShow Express, WMA Plug-in, Multichannel Plug-in, DVD-Video Plug-in e/ou Nero Fast CD-Burning Plug-in ("Software")
Licenciador: Nero AG ("Nero")
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Este contrato entra em vigor
A. AO ABRIR O pacote selado de SOFTWARE NERO NA "data de produção de efeitos", o utilizador final concorda em vincular-se pelAs condições do presente contrato. caso o utilizador final não concorde com as condições deste contrato, deverá devolver imediatamente o software e todos os itens que o acompanham (incluindo materiais escritos e dossiers ou outros recipientes) a quem os forneceu, para total reembolso.
OU
B. Ao instalar o software NERO transferido, o utilizador final concorda em vincular-se pelas condições do presente contrato ao clicar no botão “ACCEPT” no WEB SITE. Se não concordar com as condições deste contrato, desinstale imediatamente e elimine o SOFTWARE e todos os itens incluídos (INCLUINdo DOCUMENTAção ou manuais) CASO as condições DO PRESENTE CONTRATO INCLUAM UMA PROPOSTA DA NERO, A ACEITAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR FINAL É EXPRESSAMENTE LIMITADA ÀS condições NELE CONTIDAS.
As condições do contrato de licença ("Contrato") para o Software acima descrito variam em função da compra do mesmo Software de:
(1) um parceiro OEM da Nero; ou à
(2) Nero ou a um distribuidor da Nero.
(3) Após a Transferência do Software
Caso a embalagem em que o Utilizador Final recebeu o Software inclua a
palavra "OEM" na capa (ou no próprio CD), o Utilizador Final terá adquirido
a cópia do Software a um parceiro OEM da Nero.
Caso o Software transferido permita efectuar a instalação apenas sob a condição de necessitar de ligar um dispositivo de hardware ao PC, o Utilizador Final terá adquirido a cópia do Software a um parceiro OEM da Nero
A. TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA APLICÁVEIS AO SOFTWARE ADQUIRIDO A UM
PARCEIRO OEM
I. Concessão de licença
O presente Contrato permite ao Utilizador Final a utilização de uma cópia
do Software adquirido com esta licença em qualquer computador autónomo
("Licença de OEM"), desde que o Software esteja em utilização em apenas um
computador num qualquer dado momento. Caso o Utilizador Final tenha
adquirido uma licença múltipla para o Software poderá, num qualquer dado
momento, ter em utilização tantas cópias do Software quantas as licenças de
que dispõe. O Software está "em utilização" num computador quando é
carregado para a memória temporária ou instalado na memória permanente (ex:
disco rígido, CD ROM ou outro dispositivo de armazenamento) desse
computador, com excepção da cópia instalada num servidor de rede para o
efeito exclusivo de distribuição a outros computadores, que não é
considerada "em utilização". Caso o número esperado de utilizadores possa
exceder o número autorizado de licenças aplicáveis, o Utilizador Final deve
dispor de um mecanismo ou processo que garanta que o número de utilizações
concorrentes do Software não excede o número de licenças.
A LICENÇA DE OEM AQUI CONFERIDA SERÁ VÁLIDA APENAS SE ADQUIRIDA EM LOTE COM
HARDWARE DE GRAVAÇÃO DE CD/DVD.
II. Direitos de Autor
O Software é propriedade da Nero ou dos seus licenciadores e é protegido
por leis de direito de autor, tratados internacionais e outra legislação
nacional. O Utilizador Final declara que não dispõe de qualquer direito,
título ou interesse sobre o Software, com excepção dos resultantes da
Subsecção I. Caso o Software não esteja protegido contra cópia, o
Utilizador Final poderá
(a) efectuar uma cópia do Software para efeitos exclusivos de cópia de
segurança ou arquivo, ou
(b) transferir o Software para um único disco rígido desde que mantenha o
original para efeitos exclusivos de cópia de segurança ou arquivo.
Os manuais do produto ou os materiais escritos que acompanham o Software
não podem ser copiados.
III. Outras restrições
O Utilizador Final não pode alugar ou locar o Software, mas pode transmitir
permanentemente os direitos que lhe são conferidos pelo presente Contrato,
desde que: (i) transmita todas as cópias do Software e todos os materiais
escritos; (ii) o beneficiário aceite vincular-se pelas condições do
presente Contrato; e (iii) remova todas e quaisquer cópias do computador,
fazendo cessar qualquer utilização do Software. Qualquer transmissão deverá
incluir a actualização mais recente e todas as anteriores versões. O
Utilizador Final não pode copiar o Software excepto nos termos acima
expressamente previstos. O Utilizador Final não pode aplicar engenharia
inversa, descompilar ou desmontar o Software, e não dispõe de autorização
para colocar ou, por qualquer outra forma, tornar o Software disponível na
World Wide Web. Caso o Utilizador Final não tenha adquirido o Software na
sua embalagem original e não seja beneficiário, nos termos desta subsecção,
não disporá de licença para utilizar o Software.
IV. Garantias
A NERO NÃO CONFERE GARANTIAS AO UTILIZADOR FINAL, ASSOCIADAS A ESTE
CONTRATO DE LICENÇA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS
DE QUALIDADE E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A entidade a quem o
Utilizador Final adquiriu o produto com o qual este Software foi integrado
poderá ter obrigações de garantia ou de assistência para com o Utilizador
Final.
V. Exclusão de responsabilidade por danos consequentes
Em circunstância nenhuma serão a Nero ou os seus licenciadores
responsáveis por quaisquer danos (incluindo, e sem limitação, os danos por
lucros cessantes, por interrupção de actividade, perda de informações da
actividade, ou outros danos patrimoniais) resultantes da utilização ou da
incapacidade para utilizar o Software, ainda que a Nero tenha sido avisada
da possibilidade de tais danos.
VI. Restrições aos Direitos do Governo dos EUA
Qualquer utilização do Software da Nero pelo Governo dos EUA está
condicionada à aceitação pelo Governo da sujeição do Software à Restrição
de Direitos, nos termos das disposições constantes da subdivisão (c)(1)(ii)
da Cláusula 252.227-7013 do Defense Federal Acquisition Regulations
Supplement, ou de regulamentos de aquisição semelhantes de outras
organizações do Governo dos EUA aplicáveis. O Fornecedor/Fabricante é a
Nero AG, Im Stoeckmaedle 18, 76307 Karlsbad, Alemanha.
VII. Limitação de Responsabilidade
O SOFTWARE FOI CONCEBIDO PARA AUXILIAR O UTILIZADOR FINAL NA REPRODUÇÃO DE
MATERIAIS DOS QUAIS SEJA TITULAR DOS RESPECTIVOS DIREITOS DE AUTOR OU PARA
OS QUAIS TENHA OBTIDO PERMISSÃO PARA REPRODUÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DE
AUTOR. CASO O UTILIZADOR FINAL NÃO SEJA TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR OU
NÃO TENHA PERMISSÃO PARA REPRODUÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR,
PODERÁ ESTAR A VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS DE AUTOR E TORNAR-SE RESPONSÁVEL
PELO PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÕES OU OUTRAS COMPENSAÇÕES. CASO O UTILIZADOR
FINAL NÃO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPECTIVOS DIREITOS, DEVERÁ CONTACTAR O
SEU CONSULTOR JURÍDICO. O UTILIZADOR FINAL ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE
PELA UTILIZAÇÃO LÍCITA E RESPONSÁVEL DO SOFTWARE.
B. TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA APLICÁVEIS AO SOFTWARE ADQUIRIDO À NERO
OU A UM DISTRIBUIDOR DA NERO
Os termos e condições da licença aplicáveis ao Software adquirido à Nero
ou a um distribuidor da Nero são exactamente os mesmos que os previstos
acima na Secção A, excepto no que respeita à Subsecção I (Concessão de
licença) e à Subsecção IV (Garantias), que são substituídas pelas
seguintes:
do Software adquirido com esta licença em qualquer computador autónomo,
desde que o Software esteja em utilização em apenas um computador num
qualquer dado momento. Caso o Utilizador Final tenha adquirido uma licença
múltipla para o Software poderá, num qualquer dado momento, ter em
utilização tantas cópias do Software quantas as licenças de que dispõe. O
Software está "em utilização" num computador quando é carregado para a
memória temporária ou instalado na memória permanente (ex: disco rígido, CD
ROM ou outro dispositivo de armazenamento) desse computador, com excepção
da cópia instalada num servidor de rede para o efeito exclusivo de
distribuição a outros computadores, que não é considerada "em utilização".
Caso o número esperado de utilizadores possa exceder o número autorizado de
licenças aplicáveis, o Utilizador Final deve dispor de um mecanismo ou
processo que garanta que o número de utilizações concorrentes do Software
não excede o número de licenças.
II. Garantias
A Nero garante que, por um período de dois anos contados a partir da data da recepção, o Software terá um desempenho substancialmente adequado ao descrito na documentação que o acompanha. A responsabilidade da Nero e os direitos do Utilizador Final resultantes da violação da presente garantia serão, por opção exclusiva do Utilizador Final, relativos (a) à redução do preço pago ou (b) à reparação ou substituição do Software que não preencha as condições de garantia limitada da Nero, Software este que será devolvido à Nero com cópia do respectivo recibo. Caso a Nero não repare nem substitua o Software, após um período predefinido de reparação ou substituição de, pelo menos, 30 dias estabelecido pelo Utilizador Final, o mesmo tem o direito de anular este contrato. A anulação do contrato só entrará em vigor se a Reparação ou Substituição não for bem sucedida após duas tentativas, durante o período predefinido de reparação ou substituição estabelecido pelo Utilizador Final. O Utilizador Final deverá devolver o pacote de SOFTWARE sendo todas as respectivas despesas comportadas pela Nero. Se a reclamação de qualidade do Software devolvido não for justificada e não forem detectadas falhas no artigo, a Nero terá o direito de cobrar os custos de transporte por artigo ao Utilizador Final.
Caso a falha do Software resulte de acidente, mau uso ou utilização errada, esta garantia será anulada. Qualquer Software de substituição será garantido pelo prazo da garantia original que não tenha decorrido.
III. Responsabilidade por danos consequentes
Quaisquer queixas decorrentes de produtos defeituosos serão da responsabilidade da Nero devido à Directiva 85/374/CEE, não estando sujeitas a este contrato.
C. TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS LICENÇAS
I. Exclusão da Responsabilidade de Terceiros e Limitações
a.) WM-DRM: Os fornecedores de conteúdos utilizam a tecnologia de gestão de direitos digitais para o Windows Media ("WM-DRM") para proteger a integridade dos seus conteúdos ("Conteúdos Seguros") por forma a que a respectiva propriedade intelectual, incluindo os direitos de autor, sobre esses conteúdos não seja sujeita a apropriação indevida. Partes deste Software e outras aplicações de terceiros (“Software WM-DRM”) utilizam o WM-DRM para transferir ou reproduzir Conteúdos Seguros. Caso a segurança do Software WM-DRM seja comprometida, os proprietários de Conteúdos Seguros ("Proprietários de Conteúdos Seguros") poderão requerer à Microsoft a revogação dos direitos do Software WM-DRM de copiar, apresentar, transferir e/ou reproduzir Conteúdos Seguros. Esta revogação não terá efeitos sobre a capacidade do Software WM-DRM de reproduzir conteúdos não protegidos. Sempre que o Utilizador Final transfira uma licença para Conteúdos Seguros a partir da Internet, é enviada para o computador do Utilizador Final uma lista de Software WM-DRM revogado. A Microsoft pode também, em conjunto com essa licença, transferir listas de revogação para o computador do Utilizador Final, em benefício de proprietários de Conteúdos Seguros. Os Proprietários de Conteúdos Seguros podem também exigir que o Utilizador Final actualize alguns dos componentes do WM-DRM distribuídos com este Software ("Actualizações WM-DRM") antes de acederem ao seu conteúdo. Quando o Utilizador Final tenta reproduzir esse conteúdo, o Software WM-DRM criado pela Microsoft notificá-lo-á de que é necessária uma Actualização WM-DRM e, em seguida, solicitará a sua autorização antes de transferir a Actualização WM-DRM. O Software WM-DRM utilizado por terceiros poderá actuar do mesmo modo. Caso o Utilizador Final recuse a actualização, não poderá aceder ao conteúdo que exige a Actualização WM-DRM; porém, poderá ainda aceder a conteúdos não protegidos e a Conteúdos Seguros que não exijam a actualização.
b.) MPEG-2:
Se o produto adquirido tiver sido fornecido como um "Produto Royalty MPEG-2" é aplicável o seguinte
Qualquer utilização deste produto que não a utilização pessoal
do consumidor por qualquer forma que obedeça aos Padrões MPEG-2 para
codificação de informações de vídeo para suportes em pacote é proibida sem
a respectiva licença, ao abrigo das patentes aplicáveis do Portfolio de
Patentes MPEG-2. O seu licenciamento está disponível através da MPEG LA
L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206, EUA.OUTRAS LICENÇAS DE TERCEIROS SÓ SERÃO INCLUÍDAS SE FOREM CONCEDIDAS POR ESCRITO.
Se o produto adquirido não tiver sido fornecido como um "Produto Royalty MPEG-2" é aplicável o seguinte:
PRODUTO INTERMÉDIO MPEG-2. Qualquer utilização deste produto que obedeça aos Padrões MPEG-2 É EXPRESSAMENTE proibida sem a respectiva licença, ao abrigo das patentes aplicáveis do portfólio de Patentes MPEG-2. O seu licenciamento está disponível através da MPEG LA L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206, E.U.A. OUTRAS LICENÇAS DE TERCEIROS SÓ SERÃO INCLUÍDAS SE FOREM CONCEDIDAS POR ESCRITO.
c.) MPEG-4: A utilização deste produto por qualquer forma que obedeça ao
Padrão MPEG-4 Visual é proibida, com excepção da utilização por um
consumidor no âmbito das suas actividades pessoais e não comerciais.
d.) MP3 e mp3PRO: O fornecimento deste produto apenas confere uma licença
para utilização privada, não comercial, e não confere uma licença nem
implica qualquer direito à utilização deste produto em qualquer emissão
comercial (i.e. que gira rendimento), em tempo real (terrestre, por
satélite, cabo e/ou por outros meios), emissão / streaming via Internet,
intranets e/ou outras redes, ou em outros sistemas de distribuição de
conteúdo electrónico, tais como aplicações de pay-audio ou de
audio-on-demand. Para tal utilização é necessária uma licença independente.
Para obter informação detalhada, consulte www.mp3licensing.com .
e.) Dolby: O fornecimento desta implementação de Tecnologia Dolby não
confere uma licença nem implica um direito ao abrigo de qualquer patente,
ou qualquer outro direito de propriedade industrial ou intelectual da Dolby
Laboratories, de utilização desta implementação em qualquer produto final
acabado ou pronto a utilizar para o Utilizador Final. O Utilizador Final é
notificado pelo presente documento de que, para tal utilização, é
necessária uma licença da Dolby Laboratories.
Informações confidenciais - Distribuição limitada apenas a pessoas
autorizadas. Este Software Dolby é protegido pelas leis de direito de autor
dos EUA como obra não publicada. As informações são confidenciais e
propriedade da Dolby Laboratories. A sua reprodução ou divulgação, no todo
ou em parte, ou a produção de trabalhos delas derivados, sem autorização
expressa da Dolby Laboratories, é proibida. Não copiar. Copyright (c)
1992-1999 Dolby Laboratories, Inc. Todos os direitos reservados.
f.) aac: O Plug-In aac utiliza a biblioteca de I/O do formato de ficheiro
MP4. Esta biblioteca está disponível em MPL em www.mpeg4ip.net. O aacPlus é
desenvolvido pela Coding Technologies ("CT"). www.codingtechnologies.com As
marcas comerciais da CT são propriedade da CT.
II. Lei aplicável: Caso algum litígio resulte da aplicação de qualquer disposição do presente Contrato, o queixoso pode escolher o local de cumprimento ou a residência do arguido como local de jurisdição. Caso alguma condição ou disposição do presente Contrato venha a ser declarada inválida mediante arbitragem ou por um tribunal com competência jurisdicional, tal invalidade limitar-se-á exclusivamente à condição ou disposição invalidada, e o restante do presente Contrato manter-se-á totalmente eficaz e aplicável, de acordo com os respectivos termos e condições. Qualquer disposição declarada inválida será modificada consoante as disposições jurídicas.
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"Nero" é uma marca comercial da Nero AG. Windows é uma marca comercial registada da Microsoft Corporation. O Windows Media e o logo do Windows são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Microsoft Corporation nos Estados Unidos e/ou em outros países. A palavra "Dolby" e o símbolo D duplo são marcas comerciais da Dolby Laboratories. Outros produtos e nomes de marcas podem ser marcas comerciais dos respectivos proprietários. Fabricado sob licença da Dolby Laboratories. Tecnologia de compressão audio MPEG Layer-3 licenciada pela Fraunhofer IIS e THOMSON. Tecnologia de compressão áudio mp3PRO licenciada pela Coding Technologies, Fraunhofer IIS e THOMSON. Este produto é fornecido ao abrigo das patentes dos E.U.A. e de outros países detidas e licenciadas pela AT&T Corp.
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Nero reserva-se o direito de alterar especificações sem aviso. Use
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agreement upon installation of the Software. A utilização deste produto
está sujeita à aceitação do contrato de licença do Utilizador Final
mediante instalação do Software.www.nero.com
Caso tenha alguma questão a colocar, relativa ao presente Contrato, queira
contactar-nos.
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